O governo decidiu adiar a resolução que zera impostos de importação para bens de capital, informática e telecomunicações. Em acordo com deputados e senadores, o Ministério da Economia se comprometeu a não aplicar a medida até 30 de agosto.
Os parlamentares reverteram os planos do governo após ouvirem as reclamações de representantes da indústria nacional. Com a decisão, os efeitos da portaria 309/2019, que define as novas regras para a redução de alíquotas do imposto de importação, ficam suspensos.
Até entrar em vigor, a portaria será discutida em grupo de trabalho com representantes do governo e da indústria. Segundo o Convergência Digital, as empresas consideram que a nova regra possui critérios subjetivos e que abrem brechas para fraudes ao tratar da comparação de preços, por exemplo.
Na terça-feira (9), durante sessão da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, representantes da indústria argumentaram que a versão atual da portaria prejudicaria a produção nacional e afetaria milhares de empregos.
Entre os pontos criticados, está o artigo que não considera equivalente o produto nacional que for, no mínimo, 5% mais caro do que o importado. Na avaliação das empresas, a medida abre caminho para a importação de mais itens com benefício fiscal.
O texto do governo muda o regime de ex-tarifário, que reduz temporariamente a alíquota de imposto de importação quando não há produção similar no mercado interno. Caso a portaria continuasse valendo, equipamentos de tecnologia poderiam ter imposto zero mesmo com equivalentes no Brasil.
Por conta do acordo com o governo, os parlamentares suspenderam a tramitação de propostas ligadas ao tema na Câmara dos Deputados e no Senado. Nos últimos dias, dois projetos de Decretos Legislativos defendiam a revogação da portaria.
Com informações: Senado.
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