O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu, na quinta-feira (13), acabar com a obrigatoriedade do simular veicular nas autoescolas de todo o Brasil. De acordo com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a decisão deve diminuir a burocracia e os custos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A obrigatoriedade do simulador entrou em vigor em 2015 e tinha como objetivo reduzir o risco de acidentes com quem está tendo os primeiros contatos com a direção de um carro.
Cabia então ao candidato à habilitação de categoria B fazer pelo menos cinco horas/aula de treinamento no simulador, além de um mínimo de 20 horas/aula em um veículo de verdade.
Mas, nas palavras do ministro Freitas, “o simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para a formação do condutor; (…) em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade”.
Com a mudança, o simulador veicular passa a ser opcional. Além disso, o mínimo de aulas práticas cai de 25 para 20 horas, afinal, as cinco horas até então obrigatórias no simulador agora são facultativas. “Será uma opção do condutor fazer a aula [simulada] ou não”, disse o ministro.
Caso o candidato opte por fazer aulas no simulador, ele poderá “descontar” essas horas do treinamento em veículo real: serão 15 horas/aula obrigatórias em um carro verdadeiro, portanto, e cinco horas/aula no simulador veicular.
De acordo com o Contran, a nova regra deverá ser aplicada em todo o Brasil em até 90 dias. A expectativa do governo é a de que, com a decisão, os custos para emissão da CNH caiam em cerca de 15%.
Além de mudanças nas regras para obtenção de CNH na categoria B, o Contran anunciou que o prazo para implementação das placas veiculares no padrão Mercosul em todo o país foi adiado de 30 junho para o fim de 2019.
A justificativa dada é a de que a placa ainda está passando por ajustes técnicos. Entre as mudanças planejadas está a eliminação de determinados elementos gráficos e a adoção de um QR Code que dá acesso a informações mais detalhadas.
Com informações: Agência Brasil.
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