O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou no domingo (5) que o projeto de lei 2630/2020, mais conhecido como PL das fake news, começará a ser discutido esta semana na Casa. A declaração sobre a proposta de aplicar novas regras para redes sociais e aplicativos de mensagens foi feita durante uma entrevista ao Broadcast, do Estadão.
Aprovado no Senado por 44 votos a 32, o PL das fake news prevê a criação da chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Se aprovado, o texto obrigará aplicativos de mensagens a disponibilizarem por três meses ao Judiciário os registros de encaminhamento de mensagens em massa, incluindo a identificação dos remetentes, data e hora do envio. Os serviços não teriam que liberar o conteúdo das mensagens.
O projeto de lei também defende a exigência para plataformas pedirem documento de identidade de usuários em casos de descumprimentos de regras previstas em seu texto; de indícios de contas automatizadas não identificadas; de indícios de contas inautênticas; ou de ordem judicial. As medidas são criticadas por grupos de direito digital, que apontam riscos para a liberdade de expressão.
No sábado (4), em videoconferência com representantes do grupo de advogados Prerrogativas, Maia afirmou que o Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal) são alvos de fake news na internet e que é preciso partir ao enfrentamento para descobrir quem estaria financiando esses movimentos. Para o parlamentar, o PL das fake news não estabeleceria uma censura nas redes sociais.
“Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão. Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta”, alegou Maia. “Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro”.
O presidente Jair Bolsonaro é um dos críticos ao PL das fake news e afirmou na quinta-feira (2) que considera vetar o texto caso ele avance na Câmara sem alterações. “Acho que na Câmara vai ser difícil aprovar. Agora, se for, cabe a nós ainda a possibilidade de veto, tá ok? Acho que não vai vingar esse projeto não”. Nesse cenário, o Congresso ainda poderia derrubar o veto de Bolsonaro. A medida, no entanto, dependeria da maioria absoluta nas duas casas, isto é, votos de 257 deputados e 41 senadores.
Com informações: Câmara dos Deputados.
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