O governo sinalizou com a intenção de “destravar” o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC) até abril. O prazo acabou sendo extrapolado, mas o clima é de “agora vai, mesmo”: após ajustes contratuais, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a parceria entre Telebras e Viasat.
As operações do satélite em capacidade total deveriam ter começado há tempos, mas o projeto atrasou e um imbróglio envolvendo as duas empresas só piorou a situação. É por isso que a aprovação do TCU é um passo tão importante.
Anunciado em 2012, o projeto do satélite foi idealizado com dois objetivos: levar acesso à internet a comunidades afastadas de grandes centros urbanos em todo o Brasil (incluindo aí atendimento a escolas, postos de saúde e outros serviços públicos) e servir de auxílio à segurança nacional: as Forças Armadas podem utilizar 30% da capacidade do SGDC para comunicação interna.
Para o primeiro objetivo, a Telebras contratou a Viasat — empresa americana que até então não atuava no Brasil — para oferecer a infraestrutura e o suporte necessários às operações. A Viasat pode, em contrapartida, explorar junto à Telebras parte da capacidade do satélite para fins comerciais.
Porém, uma empresa de telecomunicações chamada Via Direta questionou a legalidade do acordo. A Telebras se defendeu alegando ter feito um chamamento público em 2017 para constituir a parceria, mas que, na falta de interessados, teve que recorrer à Lei das Estatais para receber propostas privadas, processo que levou à contratação da Viasat.
Em outubro de 2018, o TCU reconheceu a validade do acordo entre Telebras e Viasat, mas solicitou às duas companhias uma série de ajustes contratuais para que os serviços da banda Ka do SGDC pudessem ser comercializados de maneira equilibrada por ambas as partes.
Na última quarta-feira (22), o TCU aprovou as alterações apresentadas pelas duas empresas. Os ajustes corrigiram principalmente os desequilíbrios contratuais no modelo de compartilhamento de receitas que favoreciam sobremaneira a Viasat.
Apesar da liberação, o TCU fez uma série de recomendações à Telebras no intuito de tornar a parceria com a Viasat ainda mais equilibrada e viabilizar contratos futuros.
Ambas as companhias comemoraram a decisão do órgão. Para Lisa Scalpone, vice-presidente da Viasat do Brasil, “com a aprovação de hoje do TCU, o importante objetivo do Brasil de alcançar todos os cantos do país com internet será realizado”.
Já Helcio Vieira, diretor comercial da Telebras, declarou: “ao trabalhar em modelo de parceria, conseguimos aproveitar ao máximo as sinergias entre as parceiras para possibilitar a viabilidade comercial do SGDC, o único satélite brasileiro de alta capacidade de banda Ka com cobertura de 100% do território nacional”.
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