As empresas Claro, TIM e Vivo divulgaram um fato relevante neste sábado (18) e formalizaram uma oferta vinculante para compra da operação móvel da Oi. A proposta inclui todos os ativos de frequência, base de clientes, elementos de rede móvel, sistemas e plataformas, além do direito de uso de espaço em imóveis ocupados pela companhia.
Nenhum valor foi divulgado, mas a Oi quer pelo menos R$ 15 bilhões pela UPI de Ativos Móveis. A operadora espera fazer um leilão dos ativos até o final de 2020, com conclusão do negócio em 2021. Caso a venda seja concretizada, a empresa deve encerrar o processo de recuperação judicial que se estende desde 2016.
Não foram revelados detalhes de como ficaria a divisão da base de clientes. A Oi Móvel representa cerca de 16,3% do mercado de telefonia móvel, com 36,6 milhões de clientes, sendo 66,3% deles no serviço pré-pago. Os estados de maior relevância são Ceará, Pernambuco e Paraíba, onde a Oi é líder em linhas móveis.
TIM e Vivo dizem que, caso o negócio se concretize, a integração da Oi agregará valor para os acionistas, para seus clientes e para o setor como um todo, e promoverá ganhos na experiência de uso e melhoria na qualidade do serviço prestado.
A perspectiva para a Claro é que, além de gerar valor para os acionistas e melhorar a qualidade do serviço, o negócio irá contribuir “para o desenvolvimento e competitividade do setor de telecomunicações brasileiro”.
Vale lembrar que a Algar também quer disputar a Oi Móvel e quer comprar participação no negócio de fibra da empresa. A aquisição seria conjunta com o fundo soberano Cingapura SIC.
Quando a Claro comprou a Nextel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) disse que a redução do número de grandes operadoras de quatro para três seria preocupante. Na ocasião, o órgão observou que qualquer arranjo “resultaria em uma clara preocupação quanto ao aumento da possibilidade de atuação coordenada entre eles”. Em outras palavras, seria mais fácil criar um cartel entre TIM, Claro e Vivo.
Além disso, a Anatel também precisa aprovar a transação, e todas as operadoras iriam esbarrar no limite máximo de espectro: a agência estabelece que uma prestadora tenha no máximo 71,4 MHz de espectro nas frequências abaixo de 1 GHz e 172,5 MHz nas frequências entre 1 GHz a 3 GHz, podendo estender no máximo em 5% mediante condicionamentos de ordem concorrencial. Na compra da Nextel, a Claro precisou devolver uma faixa de espectro que excedia a quantidade imposta.
A situação fica mais tranquila nas frequências abaixo de 1 GHz: a Oi detém apenas 5 MHz em todos os estados exceto na região Centro-Oeste. Mas nas faixas entre 1 GHz e 3 GHz, a Oi possui entre 80 MHz a 95 MHz, dependendo da localidade. A Claro, por exemplo, tem mais de 110 MHz em qualquer região brasileira; a TIM possui entre 85 MHz e 110 MHz, enquanto a Vivo acumula entre 85 MHz a 120 MHz.
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