O processo de licenciamento de obras poderá, em breve, ser realizado pela internet. Com o sistema batizado de Obra Legal, cidadãos e empresas com obras de baixo risco urbanístico poderão solicitar dispensas de alvará e habite-se no celular. A solução deverá ser liberada nas primeiras cidades em março de 2021.
Dispensa de alvará e habite-se poderá ser solicitada pela internet (Imagem: Reprodução/Serpro)
O Obra Legal é um sistema para reduzir a burocracia para quem está realizando obras de baixo risco. Segundo o Serpro, que criou a ferramenta, todo processo de autorização das obras poderá ser realizado pela internet e concluído em um dia. A solução será ligada ao Gov.br, que reúne serviços do governo federal.
A ferramenta do Serpro é apenas a primeira a permitir a emissão de dispensas de alvará e habite-se. Isso porque o sistema estará integrado ao Mercado de Procuradores Digitais de Integração Urbanístico (MURIN). Com ele, em vez de um site ou aplicativo, será possível optar por diversas alternativas oferecidas por empresas públicas e privadas.
Todas deverão informar à União, estados e municípios ao mesmo tempo sobre os pedidos de dispensa, incluindo dados e documentos enviados por quem está realizando as obras. Os sistemas, conhecidos como portal único e integrado (PDI), também permitirão que cidadãos e empresas acompanhem o andamento da solicitação.
Os sistemas de dispensa de alvará e habite-se como o do Serpro começarão a ser usados em março de 2021 nas prefeituras de São Paulo e Rio de Janeiro, e no governo do Distrito Federal. Os 2.700 municípios que fazem parte da Redesim aceitarão as ferramentas em julho de 2021 e os demais municípios brasileiros, em setembro de 2021.
Apesar da concorrência dos sistemas para cidadãos e empresas, o Obra Legal, do Serpro, será o único usado por prefeituras e Corpo de Bombeiros. A partir de janeiro de 2021, eles poderão acessar a ferramenta para detalhar quais obras poderão receber licenciamento urbanístico pela internet.
O Ministério da Economia definiu um padrão de obras de até 1.750 m² com, no máximo, três pavimentos. No entanto, cada estado e município tem autonomia para definir o que é uma obra de baixo risco.
Segundo o Serpro, os sistemas ajudarão a reduzir a burocracia em mais de 80% das obras no país. A expectativa é de que o processo de licenciamento mais rápido ajude construções a terem financiamentos mais acessíveis e o governo a ter mais controle de riscos e melhor planejamento de serviços públicos.
Com informações: Serpro, Ministério da Economia.
Que estranho, desburocratização?
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