Em 2021, a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos para pagamento do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Para facilitar o acesso ao benefício, a instituição lançou, nesta semana, o aplicativo DPVAT Caixa, disponível para Android e iPhone.
Aplicativo DPVAT Caixa (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)
O DPVAT existe desde 1974 e consiste em um seguro obrigatório. Para 2021, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu que nenhum cidadão precisará pagar o DPVAT por haver recursos em caixa em quantidade suficiente para o pagamento de indenizações.
Como a Caixa assumiu a gestão do seguro, as solicitações de indenização podem ser feitas em agências do banco e, agora, por meio do aplicativo. Se o usuário já tiver inscrição em algum app da instituição, como Caixa Tem e FGTS, poderá utilizar o mesmo login para acesso ao serviço. Do contrário, basta fazer cadastro a partir do aplicativo do DPVAT.
Por ali, é possível fazer pedidos de indenização para acidentes de trânsito ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2021. Para acidentes que aconteceram antes dessa data, o usuário deve procurar a Seguradora Líder, a gestora anterior.
Todo o processo de indenização pode ser realizado por meio do aplicativo. Assim que fizer login, o usuário precisa clicar em Quero solicitar minha indenização DPVAT e seguir as orientações que surgirem, como informar dados sobre o acidente e enviar a documentação necessária.
O andamento da solicitação também pode ser acompanhado por ali. Estando tudo certo, a Caixa irá efetuar o pagamento da indenização em até 30 dias após a aprovação do pedido. As transações serão realizadas via Caixa Tem. Se a pessoa não tiver esse tipo de conta, o banco criará uma.
O DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidente de trânsito, sejam elas condutores, passageiros ou pedestres, sem apuração de culpa. A indenização é paga em caso de morte, invalidez permanente total ou parcial ou, ainda, para reembolso de despesas médicas oriundas do acidente.
Atualmente, o valor máximo da indenização é de R$ 13.500. Esse total é pago em caso de morte ou invalidez permanente total. Para despesas médicas, o valor é de até R$ 2.700.
Entre os documentos exigidos para o pedido estão RG, comprovante de residência e boletim de ocorrência, além de papéis específicos, como laudos ou comprovantes de despesas médicas.
Mais informações no site da Caixa ou a partir do telefone 0800-726-0207.
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