A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) deve começar as atividades com um grande trabalho pela frente: descobrir quem é o responsável pelo vazamento que expôs 223 milhões de CPFs e 40 milhões de CNPJs. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional está cobrando que a entidade faça uma investigação sobre o caso.
OAB Nacional (Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
Por enquanto, a ANPD diz que está “apurando tecnicamente informações sobre o caso” para descobrir a origem do vazamento, como ele ocorreu e os possíveis danos que venha a causar. Feito isto, ela vai sugerir as medidas cabíveis previstas na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Esse posicionamento só foi divulgado na última quarta-feira (27), enquanto informações sobre o vazamento já circulavam desde a semana passada. O Tecnoblog revelou com exclusividade que o arquivo inclui foto de rosto, endereço, telefone, e-mail, score de crédito, salário, entre outros.
Parece que a OAB quer uma resposta mais ágil. O documento é endereçado ao presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, e manifesta preocupação com “supostos vazamentos de dados pessoais de mais de 220 milhões de brasileiros, número que chega a superar a população do Brasil”.
A LGPD exige que empresas e órgãos públicos tratem os dados pessoais seguindo padrões elevados e rigorosos de proteção e segurança da informação. Ela também estabelece que essas entidades são responsáveis pelo tratamento irregular dos dados, e do dano causado a seus titulares.
A ANPD só poderá aplicar multas a partir de agosto de 2021. No entanto, a OAB lembra que “existem condições legais, administrativas e morais para que esse respeitável órgão adote providências cabíveis quanto ao episódio”. No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a privacidade é um direito fundamental garantido pela Constituição.
Os trabalhos da ANPD ainda estão começando: só no início de janeiro que a autoridade definiu os cargos para analisar casos referentes à LGPD. No documento, a OAB diz que “se solidariza e reconhece as dificuldades estruturais” do órgão.
Porém, a entidade que representa advogados de todo o país lembra que “a lei está vigente e o fato é de gravidade ímpar na história brasileira”. Para ela, “é em momentos de grave crise que as instituições devem ser testadas e corresponder ao que delas se espera”.
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