Maior contato por meios digitais abre novas frentes e cria oportunidades mais flexíveis. Imagine trabalhar para uma empresa bacana, com todos os benefícios ou vender um imóvel, sem sair de casa. Parece um sonho. Receber e assinar um contrato por e-mail e… Mas, pera aí! Será que assinatura eletrônica tem validade jurídica no Brasil?
O termo assinatura eletrônica refere-se a qualquer mecanismo eletrônico — não necessariamente criptográfico, determinado na Medida Provisória (MP) Nº 2.200-2 — para identificar alguém, seja por meio de escaneamento de uma assinatura, identificação por impressão digital ou simples escrita do nome completo para identificar o remetente de uma mensagem eletrônica ou partes em um contrato ou documento.
Sim, se você estiver fazendo negócio entre partes que estejam entre países onde a assinatura eletrônica é juridicamente vinculativa, como o Brasil, tem valida jurídica.
Mesmo sem dependência de um certificado digital, assinatura também pode garantir a validade jurídica do contrato, uma vez que as plataformas de assinatura eletrônica se utilizam de uma combinação de diversos pontos de autenticação para garantir a autenticidade e integridade dos documentos assinados por meio delas.
Tenha cuidado ao escolher a melhor forma de fazer sua assinatura eletrônica, especialmente se a ferramenta oferecer serviços gratuitos. Confira todas as restrições, limitações de segurança, de envio, de validade e além de tempo de armazenamento de documentos. Caso esteja inseguro em dar o primeiro passo, consulte um advogado especialista em Direito Digital e Segurança da Informação.
Com informações: Planalto e Adobe.
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