As operadoras TIM e Vivo deverão ressarcir clientes de telefonia móvel em 31 municípios do Paraná. Uma decisão da 2ª Vara Federal do município de Maringá aponta que as operadoras forneceram serviço abaixo das condições definidas pela Anatel e obriga devolução de 5% do valor cobrado, com juros e correção monetária. A Nextel também recebeu punição, mas apenas em nove cidades.
As ações foram movidas pelo Ministério Público Federal, que também pediu à Justiça que imponha punição para a Anatel pela ineficiência e omissão na fiscalização dos serviços. No entanto, o juiz Marcos César Romeira Moraes julgou improcedência nesse pedido.
As operadoras deverão restituir o correspondente a 5% do valor cobrado pela prestação nos meses que indicador de qualidade ficou abaixo da meta, com o período máximo de cinco anos. A Justiça levou em conta o índice da própria Anatel, que mensura a desconexão de dados móveis e chamadas de voz.
Além disso, Vivo e TIM ficam obrigadas a adotar ações necessárias para que nenhum município alcance resultados abaixo de 85% nos indicadores de acesso de rede de voz ou dados 2G, 3G ou 4G, e que o índice de queda de voz e dados não ultrapasse 5%. As operadoras deverão comunicar os clientes sobre o ranking de qualidade da Anatel; caso descumpram as metas, elas poderão receber multa de até R$ 10 milhões.
A Nextel também terá de ressarcir clientes por mau funcionamento. Na prática isso não fará tanta diferença pra empresa, que mantém cerca de 100 linhas ativas em todos os nove municípios listados no processo.
A verdade é que a Nextel abandonou o mercado nacional e manteve atuação e rede própria apenas em São Paulo e Rio de Janeiro. Os demais estados são atendidos através de roaming graças a um acordo com a Vivo, sem presença comercial para venda de novas linhas.
No final de 2019, a Claro concluiu a compra da Nextel. O negócio custou em torno de R$ 3,85 bilhões e sofreu tentativas de restrição por parte da TIM.
Com informações: Telesíntese
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