O Banco Central aprovou nesta quarta-feira (12) a regulamentação do PIX, novo sistema de pagamentos instantâneos que permitirá transferir dinheiro sem restrição de horário e em qualquer dia da semana. Os primeiros cadastros serão aceitos a partir de outubro, enquanto a operação plena da nova ferramenta está marcada para 16 de novembro.
O PIX é uma nova modalidade de transferência de recursos que elimina algumas limitações dos sistemas utilizados atualmente pelos bancos. A TED (Transferência Eletrônica Disponível), por exemplo, funciona apenas entre 6h30 e 16h59, somente em dias úteis, sendo que o dinheiro fica disponível na conta do destinatário “no mesmo dia” (na maioria dos casos, o processo já acontece em questão de minutos).
Já o PIX funcionará 24 horas por dia, 7 dias por semana, em todos os dias do ano, inclusive feriados, enquanto a disponibilidade dos recursos ocorrerá “em tempo real”, de acordo com o Banco Central. Os custos serão menores para as instituições financeiras (R$ 0,01 a cada dez transações) e a transferência entre pessoas físicas será grátis.
O pagamento via PIX pode ser realizado de diferentes formas, sendo que o mais comum será por meio do QR Code, como já acontece com aplicativos de carteiras digitais. Você poderá utilizar um código estático, que é reaproveitado em diferentes transações, ou um dinâmico, que é gerado uma única vez e descartado após a compra.
Será possível transferir dinheiro para um amigo, pagar um serviço ou comprar um produto com o PIX. A ideia é que a tecnologia funcione em lojas online, como uma alternativa ao cartão de crédito ou boleto bancário; esteja disponível em contas de consumo, como água ou luz; e seja utilizado pelo governo para o pagamento de impostos e taxas.
O Banco Central diz que o PIX é mais prático e rápido que os sistemas de transferência de recursos atuais e possui maior potencial de inclusão financeira, devido aos menores custos de iniciação e aceitação do sistema.
Novas empresas poderão entrar no mercado de pagamentos com maior facilidade, já que houve redução no capital mínimo requerido e, na adesão ao PIX, a companhia passa a integrar automaticamente o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). “Esse movimento reduz ainda mais as barreiras à entrada, fomentando a participação e a competição”, diz o Bacen.
As instituições financeiras poderão cadastrar as Chaves PIX dos usuários (número de celular, CPF, CNPJ ou e-mail) a partir de 5 de outubro. O início da operação plena está marcado oficialmente para 16 de novembro, quando o PIX poderá ser utilizado por meio do aplicativo das empresas participantes.
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