A Oi Móvel foi vendida para a Claro, TIM e Vivo, mas o negócio ainda precisa ser aprovado por órgãos reguladores. O trio de operadoras enviou o pedido de anuência prévia para a Anatel, que deve julgar e estabelecer condições para que o fatiamento da tele seja autorizado. No entanto, representantes da agência já informaram que uma decisão sobre o assunto só será tomada após o leilão do 5G.
Oi Móvel foi vendida para Claro, TIM e Vivo (Imagem: Divulgação/Oi)
Além da Anatel, o negócio também precisa ser avaliado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em 2019, quando a Claro incorporou a Nextel, o órgão afirmou que a redução de quatro grandes operadoras para três preocuparia, porque haveria aumento na possibilidade de atuação coordenada, como uma espécie de cartel.
Com a venda do braço móvel, a Oi espera encerrar o processo de recuperação judicial, e irá concentrar seus esforços na expansão de fibra óptica no Brasil. A companhia tem 36,8 milhões de linhas de celular; a TIM ficará com a maior parte dos acessos, seguida por Claro e Vivo.
Na petição, o trio de operadoras já adianta a defesa sobre a diminuição de concorrência no setor de telefonia móvel. Dentre os argumentos explorados, as teles apontam que o negócio não trará alteração significativa no nível de concentração nos mercados nacionais e regionais, e que as compradoras continuarão enfrentando “intensa rivalidade (…) entre si e com outros players“.
Além disso, o documento destaca a regulação efetiva e pró-competitiva com monitoramento da Anatel, com “inúmeras obrigações regulatórias que impedem impedem abuso de posição dominante e fomentam rivalidade e entrada de novos players, além de exigir níveis de qualidade do serviço prestado aos usuários”.
As operadoras também citam que há possibilidade de entrada de novas empresas no setor de telefonia celular, e que a regulação da Anatel “estabelece diversos mecanismos que facilitam a operação de entrantes”, e que o serviço móvel brasileiro tem um dos menores níveis de concentração no mundo.
O edital do leilão da Anatel foi pensado para outras empresas entrarem no mercado de telefonia móvel. No entanto, ainda é incerto se uma nova prestadora tem intenção de atuar no Brasil com presença nacional, como o caso da Oi Móvel.
A Anatel reservou quatro blocos de capacidade nacional na frequência de 3,5 GHz – ou seja, há lotes disponíveis para arremate por parte da Claro, TIM, Vivo e de uma quarta operadora. Ainda há outorgas regionais, o que pode atrair pequenos provedores de banda larga. A faixa de 700 MHz, atualmente usada pelo 4G, não pode ser comprada por empresas que já possuam esse espectro.
De qualquer forma, o edital do leilão de 5G estabelece compromissos para determinados lotes, o que pode afastar novos investidores. Quem comprar um lote nacional de 3,5 GHz, por exemplo, terá que arcar com a construção da rede de dados privativa para o governo federal, além da migração da TV aberta via satélite para a Banda Ku. Já a frequência de 700 MHz exige a presença de sinal de celular em rodovias federais, com compartilhamento obrigatório (roaming) com outras prestadoras.
Com informações: Telesíntese
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