quarta-feira, 19 de agosto de 2020

Tecnocast 157 – O que está acontecendo com a LGPD? | Legislação | Tecnoblog

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) finalmente estreou no Brasil. Ou quase isso. Aos trancos e barrancos, as regras entraram (ou não) em vigor em 14 de agosto de 2020 e muitos pontos ainda não foram esclarecidos. Quem é a autoridade que vai fiscalizar o uso das informações? Como a lei protege sua privacidade? E como as empresas se adaptaram?

No segundo bloco, comentamos a batalha épica entre Fortnite, Apple e Google. A Epic Games desafiou as gigantes do iOS e Android, lançando uma nova modalidade de pagamento que contorna as taxas de 30% cobradas pelas lojas de aplicativos. O Battle Royale foi banido da App Store e do Google Play, mas a desenvolvedora já estava com tudo pronto e meteu processo em todo mundo! E agora?

Dois anos depois da criação da LGPD, empresas aguardam autoridade que regulamentará o tratamento de dados pessoais no Brasil

Apesar de propor o início da Lei Geral de Proteção de Dados para este ano, texto prevê multas somente em 2021

A mudança precisa ser aprovada em até 120 dias na Câmara dos Deputados e no Senado

A MP 959/2020 adia a LGPD para maio de 2021, mas o Congresso pode retornar a lei para o prazo anterior: 14 de agosto de 2020

A Lei Geral de Proteção de Dados entraria em vigor em agosto, mas prazo pode mudar caso o texto seja sancionado

Entenda o que é a LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sobre como informações de brasileiros devem ser protegidas

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