O Ministro da Economia, Paulo Guedes, deu mais detalhes do imposto sobre pagamentos eletrônicos cogitado pelo governo federal. Em audiência virtual da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária do Congresso Nacional, ele indicou que o novo tributo serviria para o Brasil se adaptar a serviços como Google e Netflix, que, em sua visão, não são tributados corretamente.
Paulo Guedes, ministro da Economia (Foto: Edu Andrade/Ascom/ME – 30/06/20)
“O imposto digital é uma coisa para conversarmos à frente. Mas é claro que a economia é cada vez mais digital. Netflix, Google, todo mundo vem aqui, o brasileiro usa o serviço. São muito bem recebidos, são belíssimas inovações tecnológicas, mas ainda não conseguimos tributar corretamente”, afirmou.
Guedes criticou quem compara o imposto sobre pagamentos eletrônicos com a extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que era voltada para transações bancárias. “As pessoas, inadequadamente, por maldade, por ignorância, falam que isso é nova CPMF, mas não há problema, o tempo é senhor da razão”, disse o ministro, ainda na audiência.
Ele voltou a afirmar que o governo estuda criar um imposto de 0,2% e alegou que essa alíquota não prejudicaria os mais pobres. “Parece que há muita gente que não quer deixar as digitais em suas transações, escondidos atrás do pobre. Se você pegar o pobre que ganha R$ 200 de Bolsa Família e falar que há imposto de 0,2%, são R$ 0,40. Qualquer aumento que você der no Bolsa Família de R$ 10, R$ 20, R$ 30 já tirou [o pagamento do imposto]”.
Segundo o ministro, as pessoas com mais renda são quem mais usam serviços eletrônicos. “O rico é quem mais faz transação, é quem mais consome serviço digital, serviço de saúde, serviço de educação, lancha, barco, caviar, e está isento, se escondendo atrás do pobre”.
Apesar de Guedes ter afirmado que o imposto sobre pagamentos eletrônicos seria de 0,2%, o governo já trabalha com a possibilidade de uma alíquota de 0,4%, o que, nas projeções do Ministério da Economia, garantiria arrecadação anual de R$ 240 bilhões. O valor serviria para desonerar a folha de pagamento das empresas em até 25% e financiar o Renda Brasil, programa social que pode substituir o Bolsa Família.
A proposta não está presente no projeto de reforma tributária do governo federal, que foi apresentada ao Congresso em julho. O projeto do imposto digital será apresentado separadamente e, segundo Guilherme Afif Domingos, assessor especial do Ministério da Economia, deverá ser levado aos parlamentares ainda este mês.
Com informações: Agência Brasil.
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