O Google se manifestou contra um projeto de lei australiano que pode mudar a forma como a gigante da tecnologia lida com conteúdo proveniente de empresas de mídia. Entre outros requisitos, a nova regulamentação prevê pagamento obrigatório por notícias de veículos de comunicação locais, mas o Google afirma que a medida colocaria em risco a qualidade do serviço de buscas gratuito na Austrália.
Em uma carta aberta publicada nesta segunda-feira (17), a empresa traz um alerta aos usuários australianos sobre os impactos que a regulamentação proposta pelo governo pode causar à Pesquisa Google e ao YouTube.
Caso seja implementada, a nova lei pode exigir que plataformas como o Google e o Facebook priorizem empresas de notícias ao anunciar, com antecedência, mudanças em algoritmos de classificação para exibição de conteúdo na busca e no feed. O descumprimento dessa regra poderia gerar multas de até 10% no faturamento local da companhia.
O Google rebate a imposição do novo código de conduta para para notícias, alegando que “apenas as empresas de mídia jornalística receberiam informações que as ajudariam a aumentar artificialmente sua classificação”, o que poderia dar vantagem a esses veículos sobre outros canais independentes, ainda que outros sites entregassem um conteúdo melhor.
Para a diretora-executiva do Google Austrália, Mel Silva, tais exigências prejudicariam os resultados de busca para os usuários da plataforma. Silva também afirma que a regulamentação prevê o compartilhamento de dados de usuários com veículos, e especula sobre o tratamento que esses dados teriam em empresas de mídia.
No entanto, a Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC) afirma que a carta do Google promove “desinformação”. A resposta oficial explica que “o Google não será obrigado a compartilhar nenhum dado de usuário adicional com empresas de notícias australianas, a menos que decida fazê-lo”.
Como ressalta o Mashable, no que diz respeito aos dados compartilhados, a legislação se refere apenas ao insumo necessário para determinar o lucro das empresas de tecnologia a partir de sites de notícia. Desse modo, os veículos poderiam negociar o pagamento adequado.
De acordo com a ACCC, a maior motivação do novo projeto de lei é proporcionar equilíbrio entre os lucros gerados por empresas de mídia e os benefícios que as gigantes da tecnologia obtém desse serviço. “Um setor de mídia de notícias saudável é essencial para o bom funcionamento da democracia”, pondera o órgão.
Cabe lembrar que em junho deste ano o Google anunciou um programa de licenciamento com o objetivo de apoiar o jornalismo em diversos países. A empresa pretende pagar a veículos parceiros pelo conteúdo premium – que é ofertado nesses sites por meio de paywall –, com o objetivo de tornar gratuito o acesso desse material para leitores na internet.
O projeto inicial inclui publicações do Brasil, Alemanha e – também – da Austrália. A previsão de lançamento era para o final de 2020, mas de acordo com o Financial Times, a proposta foi interrompida em território australiano devido ao novo projeto de lei.
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