Como citar leis nas normas ABNT | Educação | Tecnoblog

Parte fundamental nos trabalhos acadêmicos para dar peso de lei ao seus argumentos. Veja como citar leis nas normas ABNT, na forma de citação direta, indireta, jurisprudência e como apresentá-las dentro das referências bibliográficas. Essa dúvida atinge muitos estudantes e pode ser motivo para perda de pontos. 

Para saber como fazer citações diretas, indiretas e notas, fizemos esse guia, com exemplos de livros e sites. Basta conferir.

Existem algumas regrinhas para citações de leis dependendo da jurisdição delas: federal, estadual ou municipal. A citação pode ser direta ou indireta mas a sequência é a seguinte:

Por último coloca-se o ano de promulgação da lei.

Leis e instrumentos jurídicos também devem seguir as orientações ABNT para serem corretamente citados nas referências bibliográficas. Alguns elementos são essenciais para referências:

As jurisprudências são atos em que juízes se reúnem para tomar decisões sobre um determinado assunto. As jurisprudências não são comparadas a leis, mas passam a ser interpretadas como leis e isso as dá força de lei.

Para fazer as citações de jurisprudências no texto como nas referências é necessário se atentar para alguns detalhes:

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. PRETENSÃO. POSSIBILIDADE. ART. 273, § 7º, DO CPC. 1. Faz-se possível deferir, em sede de ação cautelar, medida de cunho satisfativo consistente na sustação de protesto de título, em face da fungibilidade existente entre medida cautelar e medida antecipatória. Interpretação do art. 273, § 7º, do Código de Processo Civil 2. Recurso especial provido. (STJ, 2009, on-line).

Para obter o texto por completo, vá no site do JusBrasil no link da Jurisprudência e clique no botão “EMENTA PARA CITAÇÃO”

STJ. RECURSO ESPECIAL : REsp 686209 RS 2004/0111329-9. Relator: Ministro João Otávio de Noronha. DJ: 03/11/2009. JusBrasil, 2009. Disponivel em: <https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5915977/recurso-especial-resp-686209-rs-2004-0111329-9-stj>. Acesso em: 14 out. 2017. 

É necessário, fornecer o link para acesso ao texto completo nas referências bibliográficas. Esperamos ter ajudado os estudantes a saber como citar leis nas normas ABNT. Bons estudos.

Mais informaçôes: fastformat.co, guiadamonografia.com.br, leffa.pro.br, normas-abnt.espm.br, usp.br

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Texto retirado de https://tecnoblog.net/360529/como-citar-leis-nas-normas-abnt/