Fim de papo: a Austrália aprovou o projeto de lei sobre o uso de notícias em plataformas digitais nesta quarta-feira (24). Com o sinal verde à nova legislação, empresas, como Google e Facebook, terão de pagar aos veículos responsáveis pelos conteúdos para apresentar links e utilizar notícias em suas ferramentas no país.
Google (Imagem: Solen Feyissa / Unsplash)
A proposta teve um desfecho após meses de discussão. Em agosto de 2020, o Google chegou a afirmar que pagar para exibir os conteúdos na região ameaça serviços grátis. A Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC) rebateu as críticas em seguida, alegando que a carta aberta da empresa promove “desinformação”.
“O Google não será obrigado a cobrar australianos pelo uso de seus serviços gratuitos, como Pesquisa Google e YouTube, a menos que decida fazê-lo”, disse a comissão. “O Google não será obrigado a compartilhar dados adicionais do usuário com empresas de notícias australianas, a menos que decida fazê-lo”.
A nova lei é conhecida como “Código de negociação obrigatório para plataformas digitais e empresas de notícias” (em tradução livre). De acordo com a legislação, na Austrália, as companhias terão de pagar para exibir links ou utilizar notícias de terceiros em suas ferramentas. Sendo assim, o Google e o Facebook terão 90 dias para fechar um acordo com os responsáveis pelos conteúdos.
A lei ainda trata sobre o funcionamento das plataformas digitais, como o buscador e a rede social. Neste caso, as empresas também terão de avisar com antecedência aos veículos caso alguma alteração no algoritmo esteja prevista.
Facebook (Imagem: Brett Jordan/Unsplash)
A reação do Google à lei aconteceu alguns dias antes de sua aprovação. Segundo a imprensa local, a gigante de buscas fechou acordos com empresas do país depois que ameaçou a desativar o buscador na região. Estima-se que a companhia americana irá pagar mais de 30 milhões de dólares australianos anuais à Nine Entertainment.
O Facebook chegou a esconder os links para notícias no país no último dia 17. A rede social, no entanto, voltou atrás na segunda-feira (22) depois que o governo australiano cedeu, e anunciou emendas ao projeto de lei.
“Estamos satisfeitos por termos chegado a um acordo com o governo australiano e apreciamos as discussões construtivas que tivemos com o tesoureiro Frydenberg e o ministro Fletcher na semana passada”, afirmou Campbell Brown, responsável pela divisão de parcerias de notícias globais do Facebook.
A Microsoft, por outro lado, declarou apoio ao projeto de lei e prometeu substituir o Google com o Microsoft Bing na Austrália. “O código tenta razoavelmente resolver o desequilíbrio do poder de barganha entre as plataformas digitais e os negócios de notícias australianos”, disse Brad Smith, presidente-executivo da Microsoft.
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