O Governo Federal confirmou que o Auxílio Emergencial será estendido até 31 de dezembro sob novas regras. As novas parcelas serão de R$ 300 — ou R$ 600 para mulheres chefes de família. Nem todas as pessoas que receberam as anteriores de R$ 600 terão direito às próximas. Essas mudanças foram anunciadas na Medida Provisória 1000/2020, publicada no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2020.
A primeira mudança é vista no valor do benefício, qual cai para R$ 300 (R$ 600 para mães chefe de família). Será pago automaticamente aos que já se enquadram nos novos critérios do Auxílio Emergencial.
Serão até quatro parcelas pagas até 31 de dezembro de 2020, independente da quantidade de parcelas recebidas anteriormente. Exemplo: quem começou a receber em abril, terá direito às novas quatro parcelas. Por outro lado, quem passou a receber em julho, só recebe mais uma de R$ 300, depois das cinco primeiras de R$ 600.
O calendário de pagamentos ainda será divulgado.
A MP também passa a considerar o Imposto de Renda de Pessoa Física do ano de 2019, ao invés do de 2018. Dessa forma, também não terá direito às novas parcelas quem:
Não. O recebimento das novas parcelas será automático para os que se enquadram nos critérios. Não será preciso efetuar um novo cadastro.
Com informações: Ministério da Cidadania.
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