A Receita Federal voltou a defender a tributação sobre livros e papéis utilizados na impressão de livros, o que pode afetar dispositivos como o Kindle e os e-books. Ao tratar da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo unificado proposto pelo governo, o órgão afirmou que a cobrança pode ocorrer porque pessoas de baixa renda não compram livros.
Amazon Kindle Paperwhite (2019)
Em documento publicado na terça-feira (6), a Receita Federal destaca que os livros e papéis usados na impressão de livros têm imunidade tributária prevista na Constituição e, por isso, não são sujeitos à cobrança de impostos. Mas, o órgão sugere a mudança em relação a duas contribuições para a seguridade social: o PIS/Pasep e a Cofins.
Uma lei de 2004 definiu que a venda de livros e papéis destinados à sua impressão ficariam isentos das duas cobranças. No entanto, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende unificar essas contribuições e transformá-las no CBS, que teria alíquota de 12%. No meio desta mudança, a isenção para os livros seria encerrada.
No documento sobre a CBS, a Receita Federal cita a Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2019. Segundo o órgão, o levantamento indicou que famílias com renda de até dois salários mínimos não consomem livros não-didáticos. A maior parte desses livros seria consumida por famílias com renda acima de dez salários mínimos.
“Neste sentido, dada a escassez dos recursos públicos, a tributação dos livros permitirá que o dinheiro arrecadado possa ser objetivo de políticas focalizadas, assim como é o caso dos medicamentos, da saúde e da educação no âmbito da CBS”, diz a Receita.
O órgão alega ainda que não há avaliações que comprovem a redução do preço dos livros com a isenção de PIS/Pasep e Cofins. “Não foi identificada nem correlação entre uma coisa e outra, tampouco relação de causalidade entre a redução das contribuições e eventual redução do preço dos livros”, aponta o documento.
Receita Federal (Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)
O documento da Receita Federal não trata especificamente de dispositivos como o Kindle e e-books, mas eles também podem ser incluídos no CBS. Em 2020, o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu imunidade tributária para esses itens com base na Constituição, que proíbe a cobrança para “livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão”.
O STF determinou que a imunidade vale para a “importação e comercialização, no mercado interno, do livro eletrônico (e-book) e dos suportes exclusivamente utilizados para fixá-los, como leitores de livros eletrônicos (e-readers), ainda que possuam funcionalidades acessórias”.
A decisão tratou da cobrança de impostos, mas, como PIS/Pasep e Cofins são classificados como contribuições – isto é, estão em uma categoria tributária diferentes –, os e-readers e e-books também poderiam ser afetados pela cobrança do CBS.
Com informações: Receita Federal, Estadão.
O Estado fazendo o que faz de melhor: cobrando e atrapalhando.
Sei nem por onde começar. Primeiro, tiraram da b*nda que classe baixa não compra livro. Segundo, se classe baixa não compra livro, um dos motivos é por que o dinheiro mal dá para comprar proteína para os 30 dias do mês. Terceiro, ótima justificativa, taxar livros para ficarem mais inacessíveis as classes mais baixas.
Antes fossem logo sinceros e falassem que querem mais impostos.
o belo argumento: “pobre n compra livros, por isto queremos taxar livros.” Aí eles querem resolver o problema deixando livros ainda mais caros. Mas vamos lá, vamos na onda desse argumento…
Então tira imposto do arroz, feijão, carne, celular, cueca, meia, óculos, aluguel imobiliário, internet, etc, etc, etc… produtos que o pobre consome.
Prezado @victorhugo , o texto contém muitas incorreções.
Imunidade tributária e isenção não são a mesma coisa, mas foram utilizados como sinônimos várias vezes ao longo do texto. Imunidade é uma proteção constitucional ao poder de tributar do Estado, não há sequer uma hipótese de incidência de tributo nos casos imunes. Isenção é quando uma lei define que, mesmo havendo fato gerador de tributo em uma determinada operação, o caso determinado não será tributado. Ou seja, a primeira age na própria “criação” do caso tributável e a outra apenas livra de cobrança um fato que deveria ser tributado (uma é concedida pela Constituição Federal e a outra é concedida por lei).
Outro conceito que foi misturado no texto é o de Imposto. “Tributo” é um gênero, que se divide em 5 espécies: Impostos, Taxas, Contribuições Especiais, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios. As contribuições para PIS/PASEP e Cofins são Contribuições Especiais, e não devem ser confundidas com Impostos, que constituem outra espécie tributária.
Também já há doutrina que afirma que a imunidade tributária se aplica apenas aos Impostos, de forma que uma possível cobrança de contribuições sociais sobre o mesmo fato gerador não seria nenhuma inovação jurídica.
Dito tudo isso, não trabalho para o governo e acho que a carga tributária já é muito alta para todos os brasileiros. Deveríamos ter mais retorno dos nossos tributos antes de sermos tributados mais fortemente.
Espero ter contribuído.
A medida somente vai aumentar a pirataria e deteriorar ainda mais o mercado editorial, que está em crise.
O consumo de livros didáticos tem diminuído pelo alto preço dos livros novos, mais caros do que os livros não-didáticos e pela facilidade de pirataria.
Mesmo os livros não-didáticos tem um alto índice de pirataria no Brasil.
Como comentei anteriormente sobre a facilidade de piratear ebooks e como essa facilidade impactou na crise atual do mercado editorial, vejo que o aumento de impostos sobre livros vai acabar aumentando ainda mais a pirataria de ebooks.
Paulo Guedes, o liberal de Taubaté! Liberal só no nome!
Duas fraudes, Jair Messias Bolsonaro e Paulo Guedes.
O Haddad e o Mantega foram eleitos e não sabíamos.
Pau no Guedes já shuashua Já é caro comprar livros e o imbe*cil do Guedes querendo meter imposto :-/
1 - Só rico compra livro.
2- Logo vamos deixar os livros mais caros.
3- Então teremos certeza que a nossa premissa se torne verdadeira.
Flawless Victory!
Parabéns aos envolvidos. Ninguém para esse país.
Ps. Imposto sobre consumo sempre vai prejudicar os menos favorecidos, imposto tem que ser sobre a renda.
É muito ódio ao conhecimento e informação
foi o ~Estado~ também que tinha colocado a isenção em primeiro lugar.
Mas é claro. Como tu acha que os politicos são eleitos com essas campanhas porcas? Deixando o povo burro. Povo burro = politico ruim no governo.
Paciência. Se o livro ficar caro a ponto de eu não poder comprar ainda mais na atual situação mundial eu vou simplesmente baixar de algum lugar. Salvando apenas alguns autores preferidos. E digo mais, infelizmente, a maioria das pessoas não tem mais um hábito de leitura melhor por não querer pois a internet está aí e consegue disponibilizar livros maravilhosos, levando informações que são normalmente raras à qualquer um. Isso vem infelizmente de um emburrecimento programado, no qual possibilita que deitem e rolem com a mente pequena do cidadão comum que por sua vez a única coisa que importa para ele são as notícias do zap zap.
Excelentes colocações. E o texto continua errado. Confunde também imunidade com benefício fiscal.
“Para bens” para Receita Federal, com esse argumentos ridículo de que pobre não compra livro. Apesar das dificuldades, as classes mais baixa compram sim, além disso, se tiver impostos sobre os mesmos, ai sim dificultará o acesso dos menos desfavorecidos, onde terão que optar por comida ou um livro. Além do mais a pirataria iria reinar, e muitos livros deixariam ser vendidos aqui.
Já entendi
o órgão afirmou que a cobrança pode ocorrer porque pessoas de baixa renda não compram livros.
É no minimo revoltante tentar imaginar que estamos sendo administrados por uma turma que pensa nisso como uma “justificativa” para criar um imposto, mas simplesmente ignora e/ou não reflete o porque isso possivelmente acontece…
Será que tal motivo não poderia ser esse salário minimo miserável e defasado (não tem um aumento real faz uns 10 anos) que o Brasil tem? Salário que mal dava para pagar aluguel, pagar as contas e se alimentar de forma recomendada em 2010 e agora tá ainda pior?
Eu duvido muito que qualquer um que esteja criando imposto consiga sobreviver um mês apenas com um salário minimo e sem nada mais. Sem poder pegar um centavo para nada e de ninguém. Nem para gasolina, nem para contas, nem para seguro, nem para segurança e nem para comida. O gasto total do mês deve ser menos de um salário minimo.
Enquanto isso, tem uns reclamando de iPhone SE grátis…
Em um país que se lê pouco, aumentar impostos dos livros é um desestímulo enorme à leitura, além de estimular a pirataria de livros. Esse país é triste. Livros deveriam ser livres de impostos. Enfim, há um interesse maior contra o conhecimento.
A população ignorante é mais negocio pra eles
Na hora de aumentar o imposto a justificativa é que pobre não compra.
Aí na hora de taxar os mais ricos é um tal de “veja bem, não é bem assim que funciona…”
O próximo passo é aumentar o imposto dos alimentos, pois os mais pobres também não compram muito.
Bem, até então não se falava de terminar a isenção sobre livros
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