Um jogador de League of Legends abriu uma ação contra a Riot Games em janeiro deste ano para recuperar os itens comprados com dinheiro real na sua conta — que foi banida por toxicidade. No dia 30 de março, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) sentenciou a desenvolvedora a transferir tudo o que foi adquirido com Riot Points pelo usuário para um novo perfil.
Skin “Kayle Juíza”, de League of Legends (Imagem: Divulgação/Riot Games)
Além de transferir os itens, a Riot Games deve pagar uma indenização de R$ 3 mil por danos morais. A juíza Rita de Cassia Rodrigues dos Santos Garcia deu cinco dias para que a produtora do LoL cumprisse as exigências, sob pena de multa diária de R$ 300, até o limite de R$ 9 mil. O Tecnoblog apurou que a ordem judicial ainda não foi cumprida.
Na sentença, a juíza afirmou que o bloqueio dos itens era uma prática abusiva e considerou que a Riot Games havia violado o Código de Defesa do Consumir quando impediu o acesso a propriedades pessoais compradas pelo jogador com dinheiro real.
Vale mencionar que, segundo a juíza, a desenvolvedora foi citada formalmente, mas não enviou um representante para defender a empresa na audiência. Procurada pelo Tecnoblog, a produtora respondeu que “a sentença foi proferida sem que a Riot Games tenha sido devidamente citada. A partir de agora, a empresa tomará as medidas judiciais cabíveis”.
Os advogados da Riot Games ainda podem entrar com um recurso, caso apresentem novos fatos.
O jogador era dono de uma conta que foi banida por toxicidade nas partidas de League of Legends. Após receber a punição, o usuário criou outro perfil e voltou a jogar normalmente.
Em um ticket de suporte enviado à Riot Games, o jogador pediu que a empresa transferisse os itens comprados por ele com Riot Points, assim como o saldo de RP que não foi utilizado, da conta suspensa para a nova. A empresa se negou e respondeu que ele precisaria comprar tudo novamente.
Então, o jogador abriu uma ação na Justiça para recuperar os bens de seu perfil que havia sido suspenso. Inicialmente, o processo pedia, além da devolução dos itens, uma indenização de R$ 12 mil reais, na qual R$ 7,5 mil eram referentes ao gastos com RP no LoL.
Por serem gratuitas, as Caixas Hextec não contam como propriedade do jogador (Imagem: Divulgação/Riot Games)
Na petição inicial, a defesa do jogador explicou que os itens comprados com dinheiro real eram propriedades pessoais e, por isso, deveriam ficar disponíveis enquanto ele tivesse acesso ao game, mesmo com outra conta. As recompensas adquiridas de forma gratuita, como as Caixas Hextec, porém, não entrariam nessa regra.
[…] se o usuário mantiver múltiplas contas no ambiente de jogo (o que, reitera-se, é permitido pela Riot Games), as suas licenças podem, naturalmente, ser utilizadas em qualquer uma delas, já que a licença é um direito pessoal do jogador.
Advogados do jogador, em petição.
Os advogados do jogador ainda apontaram que a desenvolvedora violou os próprios Termos de Serviço ao negar a transferência dos itens. Segundo o contrato disponível no site da Riot Games, as compras com RP são “licenças e direitos pessoais” que podem ser usadas nos games da empresa.
Quando você obtém nosso Conteúdo Virtual, o que estamos realmente oferecendo a você é uma licença e um direito pessoal, não exclusivos, intransferíveis, não sublicenciáveis, revogáveis, limitados, para usar esse Conteúdo Virtual apenas em relação ao uso que você fizer dos Serviços da Riot em questão.
Cláusula 4.4 dos Termos de Serviço da Riot Games.
Ainda de acordo com a defesa do jogador, a Riot Games estaria faturando dinheiro de forma ilegal com o banimento de contas, pois obriga os usuários a comprarem as skins novamente, mesmo que elas já tenham sido adquiridas antes.
No final, o jogador venceu o caso e a Riot Games foi obrigada a transferir os itens para a conta nova. Como as compras ficariam disponíveis outra vez em League of Legends, a juíza não incluiu os R$ 7,5 mil gastos em RP na indenização.
O processo corre sob o número 0801514-98.2021.8.19.0038 no TJRJ.
Peraí, deixa eu ver se eu entendi. O cara tava agindo de forma tóxica, tratando mal os outros. Foi banido, processou a dona do jogo. E a dona do jogo ainda vai ter que indenizar o mesmo.
Aí depois ninguém do exterior quer levar a gente a sério e não sabem o porquê.
Bem típico de gente que não lê as regras de um serviço, antes de usufruir do mesmo.
Não lê as regras, faz merda, e ainda quer ter razão.
Pro cara ter dinheiro pra pagar advogado em função disso, deve ser um mimado que ganha tudo dos pais. E que provavelmente teria dinheiro pra comprar tudo de novo. Se bobear, vai dar abertura pra uma galera começar a fazer isso. Comunidade de LoL no Brasil é a mais tóxica de qualquer jogo que já participei.
A questão aí é que a Riot não enviou um representante para a audiência, logo ela não apresentou defesa.
Mas se a moda pegar rapidinho eles passam a dar atenção a esse tipo de processo.
Riot mandando o recado: não damos a mínima pra jogador que foi banido por infringir as regras. Se não é capaz de cumpri-las, não vai voltar pra comunidade. Quer nos processar? Esteja à vontade. Se nós vamos cumprir a ordem? Bom, aí vamos ver quem tem mais força nisso.
Se a “moda pegar”: a Riot fecha a porta no BR e vai embora. Pra que se esforçar pra manter uma comunidade livre de gente prejudicial se eles vão voltar? Quem não tem nada haver com isso é que fique chupando o dedo.
A Riot não apresentou defesa porque claramente é mais barato pra eles pagar a indenização que mandar alguém pra audiência. R$9mil é igual a tipo 2 dólares pra eles.
Acho que quem julgou esse caso não entende que licença não significa posse, mas uma concessão. Exemplos: o Windows não é seu, você tem uma chave (licença) que te permite usar o Windows que continua a ser propriedade da Microsoft. Ebooks do Kindle seguem a mesma ideia.
Realmente, você não entendeu.
Seria o equivalente a alugar uma casa, brigar com o dono e ser expulso, e ele reter seus bens na casa.
O processo não é por ser chutado pra fora, é por ter mantido os “bens” presos.
Não concordo com a decisão, mas entendo a lógica utilizada…
Então nesse caso seria uma “comunhão total de bens”, um fica com tudo e outro fica na sarjeta
O problema é que abre precedente para mais gente fazer o mesmo.
A diferença é que quem ficou na sarjeta foi quem comprou os itens. E comprou os itens de quem ficou com tudo.
E quem ficou com tudo ainda falou que o que ficou na sarjeta pode comprar os itens de novo se quiser usá-los de novo.
A consulta processual deve ser feita por este endereço: Consulta pública · Processo Judicial Eletrônico Lá você vai encontrar os dados da ação judicial.
Eu até falaria alguma coisa, mas é lol e eu sou lolfobico!
O cara tá certíssimo. Pode banir do game por má conduta, mas devolva a grana que foi gasta com skins. Não e justo eu perder a conta e a grana que gastei, no minimo a Riot tem que transferir para outra conta.
A Riot devia entrar em contato com todos os jogadores que foram ofendidos por esse lixo e ingressar com um ação coletiva contra ele, tomar o dinheiro até da quinta geração desse cara!
Brasil já era a terra da impunidade de crimes, agora é a terra na qual não dá nem para punir os desgraçados tóxicos porque eles vão chorar na justiça que se ferraram… 2021 começou bem e tá melhorando cada vez mais. :I
O juiz pode entender esse “revogável” como abusivo por ser algo que põe o consumidor em desvantagem. Qualquer cláusula de contrato ou termos de uso pode ser anulada pela justiça se ela entender que é abusiva ou põe uma vantagem excessiva em um dos lados.
Um exemplo, seria tipo você abrir uma conta em um banco, depositar dinheiro lá e depois ter a conta cancelada no banco sem direito a recuperar o valor, pois o direito a manter o dinheiro lá é “revogável”. O jogador pode estar errado, mas ainda assim essa ação da Riot foi abusiva na minha opinião.
Eu entendo a lógica disso, mas é insano!
O q a Riot pode fazer é proibir q uma pessoa tenha mais de uma conta, vincular com CPF ou algo assim. Se n vai virar festa. Além de ter o prazer de ser tóxico, o cara receberá uma indenização por isto.
propriedade
Claro que é posse jkkkkkkkk tu não ta pagando pra pegar o original emprestado, tu paga pela cópia que é permanentemente sua.
isso nao faz nem sentido, imagina voce la comprando um monte de skin pra jogar, e quando decidir que quer o dinheiro de volta fazer sua conta ser banida e pedir o dinheiro pra empresa
, tu paga pela cópia que é permanentemente sua. Patetada do carai
Ah filho … No caso de softwares tu compra a licença para usar. Mas o software não é teu. E esse software geralmente tem os termos de uso.
tu não ta pagando pra pegar o original emprestado, tu paga pela cópia que é permanentemente sua
Errado. Se a cópia fosse sua você teria direito de acessar o código fonte e fazer engenharia reversa por exemplo. Mas não é isso que acontece, a Microsoft te dá uma licença por tempo indeterminado (não é permanente).
Exemplo: Se daqui alguns anos você dono de uma chave do Windows 7 não tiver mais a cópia de instalação do sistema e pedir a Microsoft ela não é obrigada a fazer isso porque o sistema é propriedade dela e está fora do período de suporte.
Aliás, com o Windows 10 certas mudanças de hardware podem tornar sua licença não mais utilizável.
O cara tá certíssimo.
O cara foi banido do jogo, a partir desse momento em que violou toda e qualquer regra pré estabelecida, lhe foi aplicada a punição máxima dentro da plataforma, não faz sentido transferir as skins para outra conta. O usuário foi banido, não deveria nem poder criar outra na verdade.
Por mais que ele tenha usado dinheiro real para compra de artigos fictícios dentro da plataforma, isso não os tornam reais ou lhe dão direito de posse. Ele não adquiriu um NFT da arte gráfica do jogo.
Tu tá viajando na maionese
Eu sou a favor do player. Quanto à toxicidade, não tem como não se tornar tóxico dentro desse jogo maravilhoso.
não tem como não se tornar tóxico dentro desse jogo maravilhoso.
- os jogadores tóxicos.
gitgud
Ah sim, sem sombra de dúvidas. Mas vai ter mesmo que não desse em nada, só porque deram a ideia, brasileiro sabe bem como arrumar sarna pra se coçar.
Tem uma galera aqui com uma dificuldade absurda de fugir do pensamento binário. Não é porque o jogador é tóxico, que ele não tem direitos. Aliás, essa é a base da nossa sociedade.
Essa decisão, pra mim, é muito importante. Bens materiais intangíveis estão se tornando cada vez mais importantes e não podemos ficar a mercê das empresas decidirem quando e quando não teremos mais acesso aos itens comprados.
decidirem quando e quando não teremos mais acesso aos itens comprados
Tá no contrato. O bem não é seu, é apenas um direito de uso enquanto tem acesso a plataforma. Como já comentaram antes, isso abriria espaço pra que qualquer um que quisesse o dinheiro de volta fosse banido de propósito.
Pelo jeito você não lê os contratos…
O banimento e a perca do que gastou é exatamente a pena por não respeitar as regras. Não faz sentido transferir os RP se eles foram gastos para AQUELE personagem banido. E assim quase não teria pena por não seguir as regras. Se mesmo com p risco de perder td a galera ainda é tóxica, imagina se isso não existir?
Pra falar a verdade é mais fácil a empresa bloquear a conta do cara na comunicação por penitência penitência do que jogar a conta do sujeito fora
Um jogador tóxico não é só por causa da comunicação, mas também por atrapalhar a partida de outros jogadores.
O que mais tem em jogos online é especialista que acha saber mais do que o outro e fica dando rage quando na realidade é a pessoa que menos ajudou na partida. Eu perdi paciência pra isso, raramente tô jogando algo com gente desconhecida, ou é single player ou com os amigos.
N faz sentido se n eu resolvo parar de jogar e quero TD que gastei de volta seria mais ou menos a a mesma coisa , vc aceita os termos vc se compromete a ser um jogador sem toxicidade , vc compromete com TDS as regras do jogo , foi banido aguarda a punição terminar , se a punição eh permanente senta e chora quem manda quebrar as regras …
Claro que é posse jkkkkkkkk tu não ta pagando pra pegar o original emprestado, tu paga pela cópia que é permanentemente sua.
O cliente não recebe uma cópia e nem é permanente. Se a Riot decidir fechar o lol, ela não será obrigada a reembolsar e nem a enviar as skins pra ninguém fazer o download.
Nem mesmo com algo físico o produto é 100% seu. Um ótimo exemplo é um filme, vc comprou um disco com um filme/música. Vc não tem o direito de copiar aquele conteúdo e dar para outra pessoa. Nem mesmo reproduzir aquele disco num bar pra 50 pessoas verem vc pode.
Nem mesmo reproduzir aquele disco num bar pra 50 pessoas verem vc pode
A não ser que pague ECAD
Acho que a punição mais justa seria banir a conta dele somente do pvp, tipo, vc quer seus itens, blz ta ai na sua conta, mas vai usar contra bot kkk
é uma saída se isso realmente pegar.
discordo totalmente com a galera que tá falando que “se foi banido tem que devolver o dinheiro mesmo”
isso só ia abrir margem pra galera começar a ser banida de propósito quando enjoar do jogo pra pegar o dinheiro de volta
Riot fica banindo por toxidade e depois quer que os jogadores comprem tudo denovo?
Não, a Riot quer que os jogadores cresçam e parem de ser crianças tóxicas que ficam xingando porque os outros não fizeram o que ele queria ou que não estão no “nivel” dele. Toxidade é uma merda. Merece ban mesmo. O pessoal tá ali para se divertir, não para ter um monte de pirralho xingando à toa.
o cara compra roupinha de boneco já sabendo que um dia ia tudo acabar (o jogo ia ser encerrado ou ele ia simplesmente enjoar) e depois quer tudo de volta depois de quebrar as regras do jogo? por favor né
ele só quer usar as licenças que ele comprou,
Termos de uso.
Acho que a punição mais justa seria banir a conta dele somente do pvp, tipo, vc quer seus itens, blz ta ai na sua conta, mas vai usar contra bot kkk
Maravilhoso!
Será q ainda dar tempo pra Riot fazer isto e o tóxico n sair por cima?
só assim essas empresas grandes tem mais respeito pelo consumidor
Remover jogador tóxico n é se preocupar e respeitar o consumidor?
Lembrando que um jogador tóxico recebe vários, isto mesmo, VÁRIOS avisos pra mudar o comportamento, pq isto não é saudável pra comunidade.
Ele persiste em ser tóxico é banido e a Riot q tá faltando com respeito? Sério mesmo?
Se vc compra um carro, mas não tem carteira ou pr vida renová-la ou reciclar, o carro ainda é seu, pois a propriedade é sua!
Agora experiementa sair na rua com esse carro, passa na frente da policia rodoviaria e fala que não tem carteira mas o carro é teu e eles não podem fazer nada só para ver se eles vão achar interessante… vê o porque essa comparação foi fraca?
Ou faz melhor, pega um DVD do Windows 10, compra um key e instala em 10000 computadores com esse mesmo key que tu comprou. E quando a Microsoft cancelar/bloquear o key, processa eles porque tu tem o direito de fazer isso. É um desafio.
Pessoal ta confundindo licenciamento com propriedade.
Yep. Esse é o problema.
A Riot Games deveria manter as conversas que geraram banimento para usar em tribunal. Ainda mais se elas fossem -istas… Não sei se daria para fazer isso. Esses jênios sequer se deram ao trabalho de mandar representantes lá…
Se vc compra um carro, mas não tem carteira ou pr vida renová-la ou reciclar, o carro ainda é seu, pois a propriedade é sua!
a conta do jogo ainda é propriedade do cara, acontece que ela agora está banida
¯\_(ツ)_/¯
Os itens são licenças não propriedades e diferente do que vc diz no ToS do LOL diz sim que a skin é associada a conta, não a pessoa.
4.1. O que é Conteúdo Virtual? (O Conteúdo Virtual inclui itens como moeda do jogo e produtos virtuais, como campeões, skins, emotes, acessórios etc)
Ao usar os Serviços da Riot, podemos oferecer a você oportunidades de adquirir uma licença limitada para acessar bens virtuais, como campeões, skins, emotes etc., (“ Produtos Virtuais ”) e moeda do jogo (“ Moeda do Jogo ”), associado à sua conta (em conjunto, denominados “ Conteúdo Virtual ”).
Para ler mais Termos de Serviço | Riot Games
O usuário foi banido, não deveria nem poder criar outra na verdade.
Isso que eu pensei quando li. Evasão de ban não vai contra os termos do LOL, também?
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