A Apple está sendo processada em uma ação coletiva após cancelar contas de usuários nos Estados Unidos – o principal solicitante é Matthew Price, que afirma ter perdido US$ 24.590,05 atrelados ao iTunes e a compras na App Store. Os produtos adquiridos salvos apenas nos servidores da empresa ficam inacessíveis quando a Apple ID é encerrada – muitos deles nem têm a opção de download para o dispositivo.
App Store no iPhone (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)
As ações levantam questões sobre como os termos de uso e a descrição dos aplicativos e serviços na App Store levam os usuários a acreditarem que estão comprando um conteúdo, quando, em tese, estão apenas o alugando.
A brecha que permite a dupla interpretação também é a base de outro processo contra a Apple nos EUA. De acordo com o principal autor desta segunda ação, David Andino, a definição fornecida pela Apple é enganosa.
“Assim como a Best Buy não pode entrar na casa de uma pessoa para reaver o DVD do filme que essa pessoa comprou dela, [a Apple] não deve ser capaz de remover o conteúdo digital das pastas compradas de seus clientes”, diz o documento.
A Amazon é outra gigante da tecnologia que está enfrentando um processo semelhante. O caso, aberto há um ano, afirma que a empresa anunciou “acesso ilimitado” ao conteúdo adquirido pelo Prime Video, mas que a Amazon “secretamente se reserva o direito de rescindir o acesso dos consumidores e o uso do conteúdo de vídeo a qualquer momento”.
A Apple argumentou contra as alegações, afirmando que “nenhum consumidor razoável acreditaria” que o conteúdo comprado no iTunes estaria disponível na plataforma indefinidamente. De acordo com a empresa, não se trata de propaganda enganosa.
Entretanto, o juiz responsável pelo segundo caso, John Mendez, rejeitou a moção apresentada pela Big Tech, permitindo o prosseguimento do processo, que ainda acusa a Apple de praticar concorrência desleal.
Com informações: Ars Technica
Acho que o ponto principal do processo é sobre propaganda enganosa uma vez que o alegado é que o usuário é induzido a pensar que ao comprar algo nas plataformas da Apple (e da Amazon), ele está comprando o direito de ter aquilo que ele comprou da mesma forma que você tem esse direito quando você compra um produto numa loja física.
Então o motivo de cancelarem a conta não teria tanta importância pra essa argumentação (a não ser que o motivo tenha sido ter obtido o acesso via meios ilícitos, como roubando a conta de outros ou hackeando, sei lá).
Por exemplo, por mais que você não siga as regras do armazém da esquina (vamos supor que o armazém diz que todo mundo tem que estar vestido de cinza dentro da loja), o que você comprou deles antes de você quebrar as regras é seu e eles não tem o direito de tomar de volta.
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