Projeto que criminaliza fake news em massa no WhatsApp é aprovado na Câmara | Legislação | Tecnoblog

O projeto que prevê até cinco anos de prisão pelo disparo em massa de fake news no WhatsApp foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O crime chamado de comunicação enganosa em massa está previsto em uma proposta que revoga a Lei de Segurança Nacional e a tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito e a Humanidade.

WhatsApp no Android (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)

O PL 2462/1991 foi aprovado pela Câmara na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto estabelece diversos crimes, incluindo os que atentam contra o funcionamento de instituições democráticas no processo eleitoral. Entre eles, está o disparo em massa de fake news em aplicativos como o WhatsApp.

Pelo projeto, será crime a promoção ou o financiamento de campanha para disseminar, por ferramentas não oficiais, informações falsas que comprometam o processo eleitoral. A prática levaria a prisão de um a cinco anos, mais multa. Esta é a definição do crime de comunicação enganosa em massa, segundo a proposta:

“Promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privado, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos capazes de comprometer o processo eleitoral.”

Com a aprovação na Câmara, o projeto de lei segue agora para análise no Senado.

As fake news em aplicativos de mensagens se tornaram comuns durante o período eleitoral. O WhatsApp, por exemplo, removeu mais de mil contas denunciadas por disparo em massa de notícias falsas na campanha de 2020. Com ajuda de aprendizado de máquina, o mensageiro removeu outras 360 mil contas.

Na eleição de 2018, a Folha de S.Paulo apontou que um esquema com empresas privadas favorecia o então candidato Jair Bolsonaro com disparos em massa de mensagens contra o adversário Fernando Haddad. A campanha de Bolsonaro afirmou à época que desconhecia a prática. Em fevereiro de 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou improcedentes duas ações contra o presidente neste caso.

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Texto retirado de https://tecnoblog.net/439239/projeto-que-criminaliza-fake-news-em-massa-no-whatsapp-e-aprovado-na-camara/