Casos de pirataria de software costumam resultar em multas ou acordos, mas, na Espanha, uma mulher foi condenada a seis meses de prisão por essa prática. Ela mantinha dois dos oito computadores de um locutorio (estabelecimento equivalente a uma lan house no Brasil) em Madrid com cópias piratas do Windows 7 e do Microsoft Office.
Microsoft Office (imagem: divulgação/Microsoft)
Não ficou claro como as autoridades locais souberam das irregularidades. Sabe-se, porém, que a infração foi identificada em novembro de 2017 e, desde então, a mulher, cujo nome não foi revelado, recorreu duas vezes do processo judicial movido contra ela.
Porém, o Supremo Tribunal da Espanha acabou condenando a mulher a seis meses de prisão e ao pagamento de uma indenização de € 3.600 pelo crime de pirataria. Ela também terá que pagar à Microsoft os valores correspondentes às licenças do Windows e Office pirateadas.
Trata-se de uma decisão inédita no país. Para sustentá-la, o Supremo Tribunal baseou a sentença na reforma do Código Penal da Espanha promovida em 2015, que considera crime explorar comercialmente produtos dos quais não se tem licença sobre sua propriedade intelectual.
Até então, processos judiciais sobre materiais protegidos por leis de direitos autorais ou propriedade intelectual na Espanha envolviam apenas casos de compartilhamento massivo, como pirataria de filmes.
Agora, acredita-se que a condenação da mulher abrirá precedente para outros casos envolvendo pequenos estabelecimentos ou pirataria apenas para uso pessoal (que não incluem compartilhamento do material protegido).
Com informações: El Mundo.
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