Com o início do julgamento da disputa entre Epic Games e Apple na segunda-feira (4), as empresas apresentaram seus primeiros argumentos. A criadora de Fortnite apontou, entre outros pontos, para o que entende ser um monopólio no iOS. A dona da App Store, por sua vez, alegou que as demandas da produtora fariam seu sistema se transformar no Android.
iOS no iPhone 12 Mini (imagem: Emerson Alecrim/Tecnoblog)
“A Epic quer que sejamos o Android, mas nós não queremos ser”, afirmou a Apple. “Nossos consumidores também não querem que sejamos”. A declaração foi feita quando a empresa apontou que a Play Store tem muito mais incidentes com malware do que a App Store. O dado foi usado para defender as restrições existentes na loja de aplicativos do iOS.
Por outro lado, a Epic alega que não quer transformar o iOS no Android. A empresa afirmou que, em vez disso, pede que a Apple adote uma alternativa como a do macOS, que permite a instalação de aplicativos sem a necessidade de usar a Mac App Store. Para a produtora, o modelo também garante segurança aos usuários.
O argumento é uma resposta à Apple, que defende a instalação de apps de iOS apenas na App Store por conta da segurança. A empresa também afirma que sua loja de aplicativos oferece privacidade, estabilidade e qualidade aos usuários.
Os advogados da Epic Games voltaram a apontar para o que entendem ser práticas anticompetitivas e um monopólio da Apple. A produtora questiona a taxa de 30% pelo uso do sistema de pagamentos por compras em apps. A ação pede que a Apple seja obrigada a permitir lojas e sistemas de pagamentos de terceiros no iOS.
A criadora de Fortnite apresentou e-mails de executivos da Apple para demonstrar que as restrições na App Store são atos planejados da Apple. Um deles teria sido enviado em 2013 por Eddy Cue, vice-presidente de serviços para Tim Cook, hoje CEO da empresa, e Phil Schiller, líder da App Store.
“Quanto mais as pessoas usam as nossas lojas, maior é a probabilidade de comprarem produtos adicionais da Apple e de atualizarem para as versões mais recentes. Quem vai comprar um celular da Samsung se já tiver adquirido aplicativos, filmes, etc.?”, teria dito Cue no e-mail.
Na acusação, a Epic também aponta que a cobrança da taxa por compras dentro do app não tem relação com segurança, com o suporte da Apple ou com custos para processar pagamentos. A empresa destaca ainda que, no segundo ano das assinaturas, a taxa é reduzida para 15%, mesmo sem haver diferença nos custos.
“Existe um nome para empresas que estabelecem preços sem considerar custos”, afirmou a Epic. “Monopólios”. Para a produtora, a exigência para baixar aplicativos de iOS pela App Store “não é uma decisão técnica, mas sim política”.
Epic Games Store (Divulgação/Epic Games Store)
A Epic alegou ainda que “não está processando por danos”, nem por um “acordo especial”, mas “por mudanças, não apenas para si, mas para todos os desenvolvedores”. A produtora aponta que foi apenas uma empresa que finalmente conseguiu dizer “basta para a conduta monopolística da Apple”.
A Apple aponta que a ação é “apenas um ataque à comissão de 30% que a Epic não quer pagar”. A dona do iOS afirma que a Epic “decidiu que não quer pagar mais pelas inovações da Apple” e questionou os argumentos usados para demonstrar o que seria um monopólio em seu sistema operacional.
Segundo levantamentos da Apple, de 12% a 26% dos usuários de iOS que compraram um celular nos últimos meses mudaram para outra plataforma. A empresa quer indicar que há alternativas para usuários e que eles não estão bloqueados no ecossistema do iOS.
A companhia aponta que a decisão de restringir downloads de aplicativos para iOS na App Store é baseada em questões de segurança. Segundo ele, colocar apps de terceiros no sistema sem revisão pode comprometer o celular. Os advogados da empresa também afirmam que o celular exige mais camadas de proteção do que o computador.
App Store no iPhone (Imagem: André Fogaça/Tecnoblog)
Ainda de acordo com a Apple, a Epic tem outras plataformas à disposição como Stadia e Luna que podem ser acessadas no celular pelo navegador. A dona do iOS alegou ainda que muitos dos usuários de Fortnite podem acessar o jogo por outros meios como Xbox e PlayStation.
Em sua defesa, a Apple divulgou um e-mail do CEO da Epic, Tim Sweeney, para a Microsoft em que o executivo teria admitido a existência de alternativas. Na mensagem, ele teria afirmado que “certos planos para agosto [de 2020]” – o que seria a ação contra a Apple – criariam “oportunidades para consoles em contraste com plataformas móveis”.
A Apple afirmou que, se a Epic sair vencedora desta disputa, os desenvolvedores de apps poderão se beneficiar da propriedade intelectual da Apple como SDKs e APIs sem pagar nada. A dona do iPhone afirmou que, se a Epic vencer, o resultado será “menos segurança, menos confiabilidade, menos qualidade e menos escolha”.
A disputa entre Epic Games e Apple é analisada pela juíza Yvonne Gonzalez Rogers, na corte de Oakland, na Califórnia. Nesta etapa, que deve durar cerca de três meses, as empresas vão apresentar depoimentos de executivos para defender seus argumentos. Entre as falas previstas, estão a do CEO da Apple, Tim Cook.
A ação começou em agosto de 2020 após Fortnite ser removido da App Store por usar seu próprio sistema de pagamentos, e não o da Apple. O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, testemunhou na segunda-feira (3) e afirmou que a decisão foi tomada para demonstrar como a Apple tem “controle total” sobre os desenvolvedores.
Com informações: MacRumors, Ars Technica.
Sou totalmente a favor da Epic nesse quesito ai, não sou usuário de IOS e nem cliente da Epic, porém concordo plenamente com o que a Epic colocou como possível monopólio por parte da Apple!
Sou a favor da Apple fazer sim uma revisão dos aplicativos que entram na loja e banir os aplicativos que não são seguros, porém sou contra a política deles de obriga que TODOS os aplicativos usem seu sistema de pagamento e cobrar uma taxa tão alta pra isso!
Uma das coisas que levo em consideração pra isso é que aplicativos como o Spotify por exemplo, tem sua margem reduzida por ter que pagar os 30% ou 15%, seja lá qual for a taxa, enquanto a Apple tem um produto próprio o Apple Music concorrente direto do anterior e que não paga essa taxa, ou seja, eles podem reduzir o preço em 15% por exemplo para brigar com o Spotify mantendo a “mesma margem de lucro” por exemplo!
Não existe monopólio em propriedade privada, porque ninguém é obrigado a participar da App Store da Apple.
Se ela fechar a loja hoje e banir todos os apps deixando só os dela, é direito dela, a loja é dela, os produtos são dela, quem manda é ela, ponto.
Quem não estiver feliz vai pra concorrência ou monte sua própria estrutura e produtos. Caso contrário, siga as regras do dono do terreno, e pronto.
Ninguém deve ser obrigado a criar espaço pro seu concorrente. É a mesma coisa que a Pepsi processar a Coca-Cola por só vender seu refrigerante dentro da garrafa, quando que poderia ter também 50% de Pepsi dentro. Percebem a insanidade disso?
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