A nova política de privacidade do WhatsApp deveria ter começado a valer no Brasil a partir do último sábado, 15 de maio. Mas, graças a um acordo fechado entre o serviço, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e outros órgãos, as restrições para quem não concordar com as novas regras foram postergadas em mais 90 dias.
WhatsApp (imagem: Anton/Pexels)
O acordo envolve o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Junto ao Cade, esses órgãos recomendaram ao WhatsApp, no dia 7 de maio, que o serviço adiasse a efetivação das restrições da nova política.
Em nota, o Cade informa que as recomendações foram dadas para “proteger os direitos dos titulares de dados pessoais, os direitos dos consumidores e mitigar potenciais efeitos sobre a concorrência decorrentes da nova política a ser implementada”.
Em atendimento à solicitação, o WhatsApp informou que, pelos próximos 90 dias, não encerrará a conta ou bloqueará o acesso do usuário que não concordar com a nova política. Por outro lado, as notificações que convidam o usuário a aceitar as novas regras ainda serão exibidas.
Cade, MPF, ANPD e Senacon usarão esse prazo para continuar analisando a nova política do WhatsApp e enviar questionamentos ao serviço. Há a possiblidade de um novo adiamento ser requisitado no final dos 90 dias.
De modo geral, os órgãos que se manifestaram a respeito avaliam, sobretudo, se a nova política do WhatsApp pode violar direitos de privacidade do usuário. Em função disso, a ANPD instaurou processo administrativo para verificar se a mudança pode resultar em violação da LGPD.
Quando o processo for finalizado, o WhatsApp poderá sofrer sanções por parte da ANPD se constatada infrações à LGPD. Mas isso somente acontecerá se possíveis violações estiverem em vigor a partir de agosto de 2021, quando punições baseadas na LGPD poderão ser aplicadas.
Se as intervenções do Cade, MPF, ANPD e Senacon não resultarem em nenhuma alteração na nova política do WhatsApp, o aviso sobre a aceitação poderá ser exibido na conta do usuário de modo persistente em alguma data após os 90 dias de prazo.
Não havendo aceitação, chegará um momento em que o usuário só poderá abrir uma conversa após receber uma notificação. Chamadas de voz ou vídeos poderão ser recebidas, mas não iniciadas.
Depois de algumas semanas, o WhatsApp poderá ficar totalmente bloqueado. A conta poderá ainda ser excluída se não for acessada por mais de 120 dias.
Quase um ano depois de sua suspensão, o WhatsApp pagamentos finalmente começou a funcionar no Brasil. O sistema está sendo liberado aos poucos, mas nós já estamos usando e dá pra dizer que é mais fácil de usar do que o Pix.
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